Última atualização: 3 de março de 2026

O acesso e a utilização do site www.magnolia-jewellery.pt ("Site"), bem como o seu conteúdo e serviços, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos e Condições"), que poderão ser atualizados periodicamente.

Leia estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o Site.

O Site é propriedade ou é gerido pela Magnolia Silver Jewellery Group, Ltd. e pelas empresas afiliadas do Grupo Magnolia, nomeadamente a afiliada portuguesa M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. ("Magnolia").

Ao aceder ao Site, o Utilizador aceita e concorda com os Termos e Condições em vigor.

A Magnolia pode, a qualquer momento, atualizar o Site e os presentes Termos e Condições, publicando um aviso no Site com pelo menos dez (10) dias de antecedência relativamente à data em que qualquer alteração significativa entre em vigor. Quaisquer novas regras entrarão em vigor após a sua publicação no Site e aplicar-se-ão às vendas efetuadas a partir dessa data. A utilização do Site pelo Utilizador após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação das mesmas. O Utilizador deverá rever os Termos e Condições com regularidade para se manter informado sobre a versão mais recente.

Para mais informações ou assistência, poderá contactar o Atendimento ao Cliente através do endereço de correio eletrónico magnolia@magnolia-silver.pt ou através do formulário de contacto disponível aqui.

CERTIFICAÇÃO E AUTENTICIDADE

As joias da marca Magnolia Silver Jewellery são fabricadas em prata 925, metal comum com banho de ouro 9K ou 14K, liga de ouro ou aço, bem como numa seleção de pedras verdadeiras, semipreciosas e sintéticas, e são certificadas pela Contrastaria da INCM (https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/). As joias Magnolia Silver Jewellery são contrastadas pelo Laboratorio de Ensayo y Contraste de Objetos de Metales Preciosos – Cataluña. A aplicação de marcas é obrigatória apenas em peças com peso superior a 2 gramas.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade das peças, o comprador poderá sempre recorrer aos serviços das Contrastarias para verificação da autenticidade do material.

Quadro das Marcas da Contrastaria da INCM

A Magnolia Silver Jewellery está registada na INCM – Contrastaria de Lisboa com a licença n.º L210715.

Todos os produtos comercializados pela M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. (NIF: 508731550) são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa em vigor. Os preços são expressos em euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal aplicável.

 

UTILIZAÇÃO INCORRETA DA PÁGINA

É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilegais ou contrários à boa-fé, conforme determinado pela Magnolia segundo o seu exclusivo critério.

É expressamente proibido ao Utilizador carregar, publicar, enviar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou outro código informático, ficheiro ou programa que possa interromper, limitar ou interferir com a funcionalidade do Site, ou com qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.

O Utilizador compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente a não praticar nem fomentar atos ilícitos ou contrários aos bons costumes, incluindo o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spam), em violação da legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias por meios automáticos. O incumprimento destas obrigações poderá levar a Magnolia a suspender ou desativar o acesso ao Site.

Periodicamente, o Utilizador poderá submeter no Site opiniões sobre produtos, perguntas, publicações, respostas, imagens e outros materiais ("Conteúdo do Utilizador"). Ao utilizar estas funcionalidades, o Utilizador compromete-se a não submeter ou publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, difamatório, ofensivo, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, ameaçador, abusivo, discriminatório, pornográfico, violento ou de qualquer outra forma censurável ou inapropriado, conforme determinado pela Magnolia. O Utilizador compromete-se igualmente a não publicar conteúdo que inclua informação pessoal de terceiros, que viole a privacidade ou imagem de qualquer pessoa ou entidade, que contenha informação confidencial ao abrigo de obrigação contratual ou legal, que represente falsamente qualquer pessoa ou organização, incluindo colaboradores da Magnolia, ou que contenha vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software que possa afetar o funcionamento do Site.

O Utilizador não detém qualquer direito de propriedade sobre a sua conta ou sobre o acesso ao Site, ao Conteúdo do Utilizador ou a quaisquer outras funcionalidades disponíveis no Site. A Magnolia poderá cancelar qualquer conta e eliminar os conteúdos que lhe estejam associados a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o seu exclusivo critério, caso o Utilizador não cumpra os presentes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo justificado. Nestes casos, a Magnolia reserva-se ainda o direito de limitar permanentemente o acesso ao Site ou a uma conta de utilizador.

Ao publicar, submeter ou difundir qualquer Conteúdo do Utilizador no Site ou através dele, o Utilizador concede à Magnolia uma licença não exclusiva, transmissível, perpétua, de âmbito mundial e a título gratuito, para utilizar, modificar, difundir, publicar, reproduzir e distribuir esse conteúdo em qualquer suporte, sem necessidade de qualquer pagamento ou autorização adicional do Utilizador ou de terceiros.

O Utilizador declara e garante que é o legítimo proprietário de todos os Conteúdos do Utilizador que submete, apresenta, publica ou difunde no Site, e que a sua utilização pela Magnolia não constitui violação de quaisquer direitos de privacidade, imagem, autor, propriedade industrial, contratuais ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.

O Utilizador concorda em indemnizar e defender a Magnolia, as suas sucursais, franquiadores, franquiados, licenciadores, licenciados, dirigentes, colaboradores, acionistas e a empresa responsável pela conceção do Site, bem como cada um dos respetivos dirigentes, colaboradores e agentes, relativamente a qualquer reclamação, dano ou despesa, incluindo honorários de advogados, decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições ou da utilização de Conteúdo do Utilizador submetido, publicado ou fornecido à Magnolia ou ao Site.

 

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Algumas áreas do Site obrigam a registo prévio ou que o utilizador forneça informação para aceder a algumas funcionalidades ou a determinado tipo de conteúdo. Ao Utilizador caberá a criação de uma conta, ou a submissão de determinada informação. Cabe ao Utilizador completar as ações necessárias, fornecendo informação atual, completa e exata, conforme indicado no formulário de registo aplicável. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador manter os seus dados de registo atuais, completos e exatos. Quaisquer danos ou perdas causados pelo não cumprimento desta obrigação são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Durante o processo de registo o Utilizador deve indicar nome e endereço de e-mail válido, bem como a respetiva palavra-passe. É da inteira responsabilidade do Utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta, bem como toda e qualquer atividade efetuada na sua conta. O Utilizador informará imediatamente a Magnolia caso verifique uma utilização não autorizada da sua conta. A Magnolia não é responsável por quaisquer perdas ou danos em que o Utilizador possa incorrer pela utilização por terceiros da sua palavra-passe ou conta, com ou sem o seu conhecimento, como resultado de não ter adotado os cuidados necessários e adequados para proteger a sua senha de acesso. A Magnolia não é igualmente responsável por eventuais atrasos na desativação da conta após o Utilizador ter reportado uma violação de segurança.

A Magnolia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores. Os dados pessoais inscritos no formulário, como sendo de indicação obrigatória, são indispensáveis à prestação dos serviços pela Magnolia. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e total responsabilidade e podem dar lugar à recusa da prestação do serviço pela Magnolia.

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados e armazenados informaticamente, nomeadamente através de plataformas como o Shopify, sendo preservados pelo período legalmente estabelecido ou, no caso de comunicações de marketing, até à retirada do respetivo consentimento. Destinam-se a ser utilizados pela Magnolia no âmbito da relação comercial e/ou contratual com o utilizador e, em caso de consentimento deste, para o envio de comunicações de marketing sobre produtos e/ou serviços disponibilizados pela Magnolia. A informação recolhida poderá igualmente ser armazenada pela Magnolia Silver Jewellery Group, Ltd., empresa do Grupo Magnolia responsável pela gestão, desenvolvimento e alojamento do Site, sediada em Israel, país reconhecido pela União Europeia como assegurando um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos da União Europeia.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, atualização, apagamento, portabilidade, limitação do tratamento e oposição à utilização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito. Para o exercício destes direitos, o Utilizador deverá contactar a Magnolia, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, através do endereço de e-mail: dadospessoais@magnolia-silver.pt. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade nacional de controlo competente.

A Magnolia respeita a privacidade do Utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no sítio web será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador, exceto nos casos previstos por lei ou a prestadores de serviços que atuem em nome e por conta da Magnolia para os mesmos fins. O Utilizador pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing da Magnolia, utilizando a opção de cancelamento de subscrição presente em cada mensagem ou contactando dadospessoais@magnolia-silver.pt.

Os dados disponibilizados pelo Utilizador serão tratados exclusivamente para prestar os serviços solicitados pelo Utilizador e melhorar a sua experiência no sítio web, cfr. Política de Privacidade e Política de Cookies.

 

COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações dirigidas ao Utilizador relacionadas com o Serviço — incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições — poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico, por SMS ou por contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber todas as comunicações e/ou notificações relacionadas com a Magnolia para a morada, número de telefone e/ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda.

A qualquer momento, o Utilizador pode solicitar a cessação do envio destas comunicações e/ou notificações através de uma das seguintes formas:

• utilizando a opção "Cancelar subscrição" disponível no rodapé de cada Newsletter;
• submetendo um pedido através do Formulário de Contacto;
• enviando um e-mail para dadospessoais@magnolia-silver.pt.
  
  

PROMOÇÕES

As promoções disponibilizadas através do Site regem-se por regras próprias, autónomas relativamente aos presentes Termos e Condições. Caso participe em alguma promoção, deverá consultar e rever as regras oficiais aplicáveis a cada uma. Em caso de conflito entre as regras oficiais de uma promoção e os presentes Termos e Condições, prevalecerão as regras oficiais da promoção em causa.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste Site é fornecido pela Magnolia.

O nome "Magnolia", os gráficos, as imagens, fotografias, modelos, textos, ficheiros, marcas registadas, logótipos, nomes de produto e de programas, slogans e a compilação de todos os elementos acima referidos ("Conteúdo Magnolia") constituem propriedade da Magnolia e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, direitos de autor e demais legislação em vigor.

O Utilizador compromete-se a não descarregar, exibir, copiar ou utilizar qualquer Conteúdo Magnolia para qualquer fim, comercial ou não comercial, sob qualquer forma, nomeadamente de modo suscetível de criar confusão, denegrir ou descredibilizar a Magnolia, diminuir o valor da sua propriedade intelectual ou violar os seus direitos de propriedade industrial ou direitos de autor. Nenhum conteúdo apresentado neste Site poderá ser interpretado como concessão de licença ou atribuição de qualquer direito de utilização do Conteúdo Magnolia.

Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação dos referidos conteúdos, imagens e/ou da marca "Magnolia" está sujeita a aprovação prévia por escrito por parte da Magnolia.

O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos e condições acima enunciados e a abster-se de qualquer ato que possa violar a lei ou os direitos de propriedade intelectual da Magnolia.

 

REPRESENTAÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Magnolia envidará os seus melhores esforços para manter o Site atualizado, mas não garante que o Site e os seus conteúdos estejam completamente isentos de erros técnicos ou de outra natureza.

A Magnolia não se responsabiliza por quaisquer danos associados à utilização do Site, independentemente da sua causa, nem poderá ser responsabilizada por erros manuais, informáticos, técnicos ou outros que provoquem uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público apresentado no Site. Nos casos em que o preço indicado seja manifestamente exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o Utilizador informado desse facto.

O Utilizador reconhece e aceita expressamente que a rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas, partilhada por múltiplos utilizadores e sujeita a sobrecargas, pelo que a Magnolia não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perdas de informação ou atrasos. A Magnolia não garante igualmente a continuidade do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que este se suporta ou em casos de força maior, entendendo-se como tal qualquer circunstância extraordinária, imprevisível e alheia ao controlo da Magnolia. Em caso de interrupção do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível, a Magnolia compromete-se a restabelecer o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A utilização deste Site é da inteira responsabilidade do Utilizador. A Magnolia não é responsável pelos prejuízos decorrentes de vírus informáticos, problemas de rede ou de acesso à internet, informações prestadas por fornecedores, utilização indevida por parte do Utilizador, acessos não autorizados por terceiros ou quaisquer outras situações que lhe sejam alheias e que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do Site e dos serviços nele disponibilizados.

 

INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Magnolia e os seus dirigentes, administradores, colaboradores, contratantes, agentes, licenciadores, franquiadores, franquiados, prestadores de serviços, subcontratantes e fornecedores de quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados e custas judiciais, resultantes da sua utilização do Site ou de qualquer violação dos presentes Termos e Condições.

Caso o Utilizador provoque uma perturbação, interrupção ou rutura — técnica ou de outra natureza — no Site ou nos sistemas que o suportam, o Utilizador aceita ser responsável por todas as perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos daí decorrentes, incluindo honorários de advogados e custas judiciais.

 

SITES DE TERCEIROS

Este Site pode conter hiperligações para sites de terceiros que não são mantidos nem se encontram associados à Magnolia. Essas hiperligações não são patrocinadas pela Magnolia, que não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, integridade ou exatidão.

Qualquer informação que o Utilizador submeta num site de terceiro acessível a partir do Site fica sujeita aos termos de utilização e à política de privacidade desse site. A Magnolia não tem qualquer controlo sobre a forma como essa informação é recolhida, utilizada ou tratada.

 

JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

O Site é controlado e operado pela Magnolia a partir do Estado de Israel. A Magnolia pode, a qualquer momento e de acordo com o seu exclusivo critério, limitar a disponibilidade do Site, total ou parcialmente, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de conflito de leis aplicáveis, nomeadamente em virtude de o Site ser controlado e operado pela Magnolia Silver Jewellery Group, Ltd., sociedade constituída ao abrigo da lei do Estado de Israel e aí sediada. Para dirimir quaisquer conflitos resultantes dos presentes Termos e Condições e/ou do fornecimento de qualquer encomenda, o Utilizador aceita expressamente a jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, com renúncia a qualquer outro foro.

Sem prejuízo do exposto, em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa Telefone: 218 807 030 Fax: 218 807 038 E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

(ii) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga Telefone: 253 617 604 Fax: 253 617 605 E-mail: geral@ciab.pt Website: www.ciab.pt

(iii) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa Telefone: 213 847 484 E-mail: cniacc@fd.unl.pt Website: www.arbitragemdeconsumo.org

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

GARANTIA

Os produtos comercializados no Site estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual. A conformidade dos bens é garantida pelo prazo de três (3) anos a contar da data de entrega.

Em caso de desconformidade verificada nos primeiros trinta (30) dias após a entrega, o consumidor pode solicitar imediatamente a substituição do bem ou a resolução do contrato. Findo este prazo, e durante o restante período de garantia, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem e, caso estas não sejam possíveis ou se revelem desproporcionadas, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

 

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução, o Utilizador pode, dentro de determinados pressupostos, trocar os artigos adquiridos. A troca pode ser efetuada por um artigo do mesmo modelo em tamanho diferente ou por outros produtos de valor igual ou superior, sendo que, neste último caso, deverá ser pago o valor correspondente à diferença entre os artigos.

Só serão aceites trocas de artigos que não tenham sido utilizados e que se encontrem na embalagem de origem. A devolução deve ser efetuada no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens, para a seguinte morada:

M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. Devoluções Magnolia Jewellery Portugal LACS Cascais, Estrada da Malveira da Serra 920 2750-834 Cascais, Portugal

O Utilizador pode igualmente devolver os bens em qualquer uma das nossas lojas físicas, dentro do mesmo prazo, indicando a sua intenção de proceder à troca ou devolução.

Após receção da devolução, a Magnolia enviará um e-mail de confirmação. Caso o novo tamanho solicitado se encontre disponível em stock, será enviado um e-mail a confirmar a existência e o envio do artigo. Para Portugal Continental, as despesas de tratamento e envio são gratuitas. Para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, será necessário proceder ao pagamento prévio das despesas de tratamento e envio no valor de €5,50, mediante transferência bancária, sendo o prazo de envio contado a partir da data em que esse pagamento for creditado na conta da Magnolia.

O novo artigo será enviado para a morada da encomenda original num prazo entre 2 a 8 dias úteis, nunca superior a 30 dias.

Caso o tamanho pretendido não se encontre disponível em stock, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes alternativas: (i) trocar por outra peça; (ii) ser reembolsado do valor pago através da forma de pagamento utilizada na compra original; ou (iii) receber um vale no valor do artigo (excluindo encargos de envio e tratamento) para utilizar numa compra futura. Os vales têm validade de 3 meses a contar da data de emissão.

Não são permitidas trocas de jóias criadas ou personalizadas especificamente a pedido do Utilizador.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos adicionais para além dos previstos na presente cláusula, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual. Este prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor adquire a posse física dos bens ou, no caso de vários bens encomendados em conjunto e entregues separadamente, a partir do dia em que adquire a posse física do último bem.

Para exercer este direito, o consumidor deve declarar expressamente a sua intenção de resolver o contrato e devolver o artigo completo nas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, na embalagem original e em bom estado. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.

O direito de livre resolução não se aplica a encomendas personalizadas.

A declaração de resolução pode ser efetuada através do preenchimento e envio do formulário de livre resolução disponível para o efeito, ou mediante qualquer outra declaração inequívoca nesse sentido.

PAGAMENTO

A Magnolia aceita pagamentos exclusivamente em euros. Para liquidação do preço dos produtos e dos respetivos custos de expedição e entrega, o Utilizador poderá utilizar um dos seguintes métodos de pagamento, disponíveis no formulário de encomenda:

1. Cartão de crédito;
2. PayPal;
3. Referência Multibanco;
4. MB Way.

 

ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS

A Magnolia envia produtos para Portugal Continental e para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A entrega é efetuada num prazo de 2 a 3 dias úteis para Portugal Continental, e de 5 a 9 dias úteis para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, exceto no caso de encomendas especiais (produtos personalizados ou temporariamente fora de stock). Em qualquer caso, a Magnolia reserva-se o direito de proceder à entrega no prazo máximo de 30 dias a contar da confirmação da encomenda.

A Magnolia compromete-se a envidar os seus melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, os quais têm caráter meramente indicativo, por não dependerem exclusivamente da sua atuação. A Magnolia não poderá ser responsabilizada por danos ou inconvenientes decorrentes de eventuais atrasos.

Os custos de envio e tratamento para Portugal Continental têm o valor de €3,90 para encomendas inferiores a €25,00, sendo gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a esse montante. Para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os custos de envio e tratamento têm o valor de €9,00, sendo igualmente gratuitos em encomendas de valor igual ou superior a €75,00.

DISPOSIÇÕES VÁRIAS

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou inaplicável, a mesma deverá ser considerada separável das restantes disposições, sem que tal afete a validade e aplicabilidade das demais.

Os presentes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e a Magnolia, sendo expressamente aceites pelo Utilizador através da utilização do Site ou da respetiva conta.

A Magnolia pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou interromper, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer parte do mesmo, incluindo as suas funcionalidades, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

Em caso de violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, poderá ser vedado ao Utilizador o acesso ao Site.

Caso o Utilizador não concorde com os presentes Termos e Condições e/ou com a Política de Privacidade, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.