POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 3 de Março de 2026

1.         Enquadramento

A presente Política da privacidade e da gestão da proteção de dados pessoais (“Política” de ora em diante) visa cumprir com os deveres de informação e de transparência para com os titulares de dados, cujos dados pessoais sejam tratados pela M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. ("Magnolia", de ora em diante), para realizar e concretizar a sua atividade empresarial.

A presente Política tem como objetivo garantir a conformidade com os principais instrumentos da gestão da privacidade e da proteção de dados, em vigor, como, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Lei n.º 58/2019, a Diretiva ePrivacy, o Data Act e o Digital Services Act, incluindo outras legislação e regulamentos aplicáveis.

Esta Política explica como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais quando visita ou interage com os nossos serviços online e presencialmente. A presente Política está alinhada com os termos de uso disponíveis no site da Magnolia e com a Política da Cookies.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. ("Magnolia").

Contactos do responsável pela proteção de dados pessoais:

Email: dadospessoais@magnolia-silver.pt ; Tel: (+351) 218949107

Morada: LACS Cascais, Estrada da Malveira da Serra 920, 2750-834 Cascais, Portugal

 

2.     Âmbito da Política da privacidade e da gestão da proteção de dados pessoais

A presente Política abrange e tem como âmbito toda a atividade empresarial da Magnolia.

No âmbito da nossa atividade empresarial tratamos dados pessoais dos nossos colaboradores, dos nossos clientes, de fornecedores e de prestadores de serviços, bem como de outras partes interessadas com quem nos relacionamos. Fazemo-lo com total respeito pelos direitos dos titulares dos dados pessoais.

A Magnolia não trata dados pessoais de menores de idade, sem o respetivo consentimento parental ou do representante legal.

 

3.         Modelo de Governação da Gestão da privacidade e da proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado por toda a Equipa da Magnolia nas operações, diariamente.

A/o CEO aprova a Política, os procedimentos de tratamento de dados pessoais e providenciam os recursos para garantir da gestão da conformidade.

Com reporte direto à/ao CEO, existe um interlocutor interno para a gestão operacional da privacidade e da proteção de dados pessoais, com a função de monitorizar a gestão da conformidade e os riscos para os titulares de dados pessoais.

O suporte à gestão dos sistemas de informação cumpre com as funções de gestão da segurança da informação e da cibersegurança, gestão dos ativos tecnológicos, identificação, proteção, deteção, resposta e recuperação da informação do negócio e dos dados pessoais, bem como gestão de perfis, de acessos e de incidentes.

Funcionalmente, é nos processos operacionais de Recursos Humanos, Marketing e Comercial que são geridos, respetivamente, os dados pessoais no contexto laboral, os consentimentos e os dados do relacionamento com clientes e com fornecedores e com prestadores de serviços.

 

4.         Que dados pessoais tratamos e como procedemos ao tratamento

4.1 - Dados fornecidos pelo titular dos dados

Recolhemos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, no âmbito da execução dos contratos de trabalho com os nossos colaboradores (nome, data nascimento, nacionalidade, morada, numero de identificação fiscal, numero de identificação da segurança social, formação académica e profissional, estado civil, numero de identificação civil e outros que se revelem necessários ao longo da relação contratual), da receção de candidaturas espontâneas, de pedidos de informação através do nosso site (nome, e-mail) e da manutenção de relações comerciais e empresariais/organizacionais, com as várias partes interessadas relevantes para a nossa atividade (nome, numero de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico e outros que decorram da relação comercial).

4.2 - Dados fornecidos por terceiros, que não o titular dos dados pessoais

Recolhemos dados pessoais fornecidos por clientes empresariais (dados de identificação, numero de telemóvel, endereço de correio eletrónico e outros relativos ao seu enquadramento profissional), por fornecedores (nome do interlocutor, empresa, endereço de correio eletrónico e outros que se revelem necessários ao longo da relação contratual) e por outras partes interessadas relevantes (dados de identificação e de enquadramento profissional), para cumprimento e execução de contratos, das obrigações legais e da manutenção de relações comerciais e empresariais/organizacionais.

4.3 - Como tratamos os dados pessoais

Tratamos os dados pessoais através de processos automáticos e manuais, e utilizamos as salvaguardas tecnológicas e os controlos organizacionais que consideramos adequados para a respetiva proteção e preservação. O tratamento dos dados pessoais é realizado com as práticas adequadas para garantir a segurança da informação e a respetiva integridade, confidencialidade e disponibilidade. Os colaboradores da Magnolia garantem elevados padrões éticos e de confidencialidade na informação a que acedem, através de um processo de seleção rigoroso, de formação e de capacitação e do cumprimento das nossas políticas, que asseguram formalmente o compromisso com a confidencialidade e sigilo profissionais.

4.4 - Porque tratamos os dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é feito para o cumprimento dos contratos e das obrigações legais que decorrem da nossa atividade empresarial, para prossecução do nosso legítimo interesse enquanto empresa de referência no setor, bem como para auscultação dos clientes e partes interessadas, nomeadamente, pedidos de contacto e de apoio provenientes dos clientes, por qualquer canal digital ou físico, sobre os nossos produtos e serviços e para envio de informação sobre os nossos produtos e serviços assim como envio de newsletters, com base no consentimento prestado pelo Utilizador do site, atividade fundamental para manter os elevados níveis de serviço que pretendemos prestar.

Sempre que entendermos necessário tratar dados pessoais para finalidades que não as mencionadas, para além das bases legais descritas, poderemos solicitar o consentimento aos titulares dos dados pessoais.

USO DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS: Vamos utilizar a sua informação pessoal partilhada através do site e da relação presencial para atender e concretizar as suas compras. Utilizamos a informação para dar resposta aos seus pedidos e perguntas. Por exemplo, podemos entrar em contacto consigo relativamente à sua conta do Clube de Fidelização MAGNOLIA ou para obter o seu feedback. Utilizamos a informação para melhorar os nossos produtos e serviços. Podemos utilizar a sua informação para personalizar a sua experiência connosco. Usamos a informação para fins de Marketing. Por exemplo, podemos fornecer-lhe informação sobre novos produtos e ofertas especiais. Utilizamos a informação para comunicar consigo sobre a sua conta ou a nossa relação. Também utilizamos a informação para fins de segurança. Podemos utilizar a sua informação para proteger a nossa empresa, os nossos clientes e os nossos Sites. Também podemos usar informação conforme estipulado ou autorizado por lei.

4.5 - Como preservamos e porque transferimos os dados pessoais

Os dados pessoais são preservados enquanto durarem as relações contratuais com a Magnolia e pelo período legal obrigatório. São transferidos, apenas e só, para as mesmas finalidades, para as entidades a que a Lei obriga ou para parceiros referenciados, no espaço económico europeu. A Magnólia garante as salvaguardas técnicas e organizacionais necessárias para preservar a segurança da informação, de forma adequada e proporcional.

PARTILHA DE INFORMAÇÃO COM TERCEIROS: Vamos partilhar a informação com a Magnolia Silver Jewellery Group, Ltd, empresa do Grupo Magnolia que gere, desenvolve e aloja o Site, bem como com os prestadores de serviços e fornecedores para que sejam utilizados por estes em nome e por conta da Magnolia para os mesmos fins.

Partilhamos informação com terceiros que efetuam serviços em nosso nome. Por exemplo, partilhamos informação com empresas que nos auxiliem a operar os nossos Sites e a finalizar as compras que efetuar online. Podemos partilhar a sua informação com os nossos parceiros de negócio, por exemplo, com terceiros que patrocinem e cujos dados sejam necessários para a execução de uma promoção.

Vamos partilhar informação no cumprimento da lei ou para nos proteger. Por exemplo, vamos partilhar informação para responder a ordens de tribunal ou intimações. Podemos partilhar informação se uma autoridade pública o solicitar. Podemos partilhar informação em caso de investigação de possíveis fraudes ou utilização incorreta do nosso Site.

Podemos partilhar informação por outros motivos que lhe poderemos descrever periodicamente e que sejam autorizados por lei.

MEDIDAS DE SEGURANÇA – Geral:

Medidas Técnicas: Encriptação em trânsito (HTTPS), Backup automático, Encriptação de backups, Firewall e antivírus, Atualizações regulares

Medidas Organizativas: Política de passwords, Formação anual obrigatória, Cláusulas de confidencialidade, Segregação de funções

Site: Utilizamos medidas de segurança padrão. A Internet não é segura e não podemos garantir que a utilização do nosso Site ou da informação que publica é completamente segura. Encorajamos os utilizadores do nosso site a ter cuidado ao utilizar a Internet de uma maneira geral e o nosso Site em particular. Isto inclui não partilhar as suas palavras-passe.

A informação que recolhemos além de ser armazenada em Portugal poderá igualmente sê-lo no Estado de Israel (país considerado pela União Europeia como assegurando um nível adequado de proteção dos dados pessoais que sejam transferidos da União Europeia) em virtude de ser o país onde se encontra sedeada a Magnolia Silver Jewellery Group, Ltd, empresa do Grupo Magnolia que gere, desenvolve e aloja o Site.

Esta Política de Privacidade apenas é aplicável à informação recebida ou recolhida por nós. O nosso Site não controla as práticas de privacidade de terceiros. Os utilizadores que clicarem numa ligação ou publicidade de terceiros, mesmo se estas sejam apresentadas no nosso Site, estarão a visitar um Site terceiro ou interagir com conteúdos de terceiros que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis. Esta Política não se aplica às práticas de privacidade de Sites ou conteúdos de terceiros. Leia cuidadosamente a Política de Privacidade desses Sites.

Não vendemos ou alugamos a sua informação pessoal a terceiros para fins de Marketing. Não guardamos ou armazenamos informações sobre cartões de crédito.

Tem algumas opções sobre como poderemos utilizar a sua informação. Pode optar por não receber os nossos e-mails de Marketing utilizando a informação de anulação da subscrição fornecida em cada mensagem ou entrando em contacto connosco através de dadospessoais@magnolia-silver.pt.

 

5.         Registo de Atividades de Tratamento - Resumo

O registo detalhado das atividades de tratamento encontra-se documentado e atualizado, sendo revisto em intervalos planeados, geralmente anuais, ou aquando de alterações significativas, legislativas ou outras, com impacto no tratamento de dados pessoais.

Processo/ Atividade	Fundamento de licitude	Prazo de conservação	Sistemas / Plataformas	Controlos
Gestão de Clientes e E-commerce	Execução de contrato Obrigação legal	10 anos	Shopify, Moloni	SSL ativo, Acesso por perfil, MFA (quando aplicável), acordos de tratamento de dados pessoais, avaliação de transferências internacionais. Contratos com transportadoras, Acordos de tratamento de dados assinados. Política de retenção. Registo de acessos
Marketing e Newsletter	Execução de contrato Consentimento Interesse legítimo	Até à retirada do consentimento	Mailchimp	Duplo opt-in documentado, registo eletrónico de consentimento, Lista de exclusão automática, Revisão periódica da base de dados, Logs de consentimento, Política de comunicações, Procedimento de retirada de consentimento
Recursos Humanos	Obrigação legal	10 anos	Dados de identificação, da relação laboral, normais e sensíveis – da medicina do trabalho	Arquivo físico fechado, Acesso restrito a RH, Backup encriptado, Política de confidencialidade assinada por colaboradores, Contratos de trabalho, Procedimento de gestão documental
Videovigilância	Execução de contrato Obrigação legal	30 dias	Sistema CCTV	Teste de proporcionalidade documentado, Sinalização visível, Registo de acesso a imagens, prazo de conservação de acordo com a lei
Pedidos de Contacto	Diligências pré-contratuais e Execução de contrato Consentimento Interesse legítimo	Até à retirada do consentimento	Google Workspace	Autenticação forte, Acesso limitado, Retenção automática (2 anos)

6.         Direitos dos titulares dos dados pessoais

Organizamos os nossos processos para dar uma resposta eficaz aos pedidos de acesso e consulta dos dados pessoais, atualização, alteração ou entrega num formato estruturado e corrente, se aplicável.

Poderá ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais, bem como a portabilidade dos dados, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Nas situações em que solicitamos o consentimento dos titulares dos dados para as atividades de tratamento, o mesmo poderá ser retirado a qualquer momento, desde que em conformidade com a legislação e com os regulamentos em vigor.

Qualquer informação adicional, esclarecimento de dúvidas ou exercício de direitos pelo titular dos dados, relativamente às atividades de tratamento, poderão ser feitos através do contacto: dadospessoais@magnolia-silver.pt

Se nos tiver fornecido informação pessoal e pretender aceder, atualizar, corrigir ou eliminá-la, poderá fazê-lo entrando em contacto connosco através de dadospessoais@magnolia-jewellery.pt,  fazendo prova da sua identidade com um documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão, título de autorização de residência).

 

7.         Atualizações da Política

Periodicamente podemos alterar ou atualizar a nossa Política. Publicaremos uma cópia atualizada no nosso Site. Verifique regularmente a nossa Política para tomar conhecimento de todas as atualizações e pelo menos de cada vez que pretender fornecer-nos informação pessoal para tomar conhecimento da Política mais atual que lhe será aplicável.