Última atualização: 1 de março de 2024

O acesso e  utilização do site www.magnolia-jewellery.pt ( "Site") assim como o seu conteúdo e serviços estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) que podem ser atualizados periodicamente. 

Leia estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o Site.

O Site é propriedade ou é gerido pela MAGNOLIA SILVER JEWELLERY GROUP LIMITED e pelas empresas afiliadas do grupo Magnolia, nomeadamente, a afiliada Portuguesa M. S. Silver Jewelery Portugal, Unipessoal, Lda. ("Magnolia").

Ao aceder ao Site, o Utilizador aceita e concorda com os Termos e Condições em vigor.

A Magnolia pode, a qualquer momento, atualizar o Site e estes Termos e Condições, publicando um aviso no Site, com pelo menos dez (10) dias de antecedência, em relação à data em que qualquer alteração significativa entre em vigor. Quaisquer novas regras entrarão em vigor após a sua publicação no Site e aplicar-se-ão às vendas efetuadas após a sua publicação. A utilização do Site pelo Utilizador após as alterações aos Termos e Condições entrarem em vigor, constitui a aceitação das respetivas alterações. O Utilizador deve rever  os Termos e Condições com alguma frequência para garantir que tem conhecimento da versão mais recente.

Para mais informações ou assistência, poderá contactar o Atendimento ao Cliente através do endereço de correio eletrónico: magnolia@magnolia-silver.pt  ou através do formulário de contacto aqui.

 

CERTIFICAÇÃO E AUTENTICIDADE

As Jóias da marca Magnolia Silver Jewellery são feitas em Prata 925, metal comum com banho de Ouro 9K ou 14K, de liga de Ouro ou Aço, bem como uma seleção de pedras verdadeiras, semi-preciosas e sintéticas e são certificadas pela Contrastaria da INCM (https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/). As jóias Magnolia Silver Jewellery são contrastadas pelo “Laboratorio de Ensayo y Contraste de Objetos de Metales Preciosos – Cataluña”. A aplicação de marcas só é obrigatória em peças de peso superior a 2 gramas.

O comprador pode sempre, em caso de dúvida sobre a autenticidade das peças, recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação da autenticidade do material.

Quadro das Marcas da Constrastaria da INCM

A Magnolia Silver Jewellery está registada na INCM – Contrastaria de Lisboa com a licença número L210715.

Todos os produtos comercializados pela M S Silver Jewelry Portugal Unipessoal LDA. (NIF: 508731550) são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

 

UTILIZAÇÃO INCORRETA DA PÁGINA

É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilegais ou contrários à boa-fé, conforme considerado pela Magnolia de acordo com o seu exclusivo critério.

Ao Utilizador é expressamente proibido carregar (fazer o upload), publicar, enviar ou transmitir qualquer material que contenha vírus ou outro código informático, ficheiro ou programa informático que possa interromper, limitar ou interferir com a funcionalidade do Site ou qualquer software ou hardware informático ou equipamento de telecomunicações.

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Magnolia suspender ou desativar o Serviço.

Periodicamente, através do Site, o Utilizador poderá submeter opiniões sobre produtos, perguntas, publicações (posts)/respostas escritas, imagens e outros materiais ("Conteúdo do Utilizador "). Ao utilizar estas funcionalidades, o Utilizador compromete-se a não submeter ou publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, danoso, tortuoso, difamatório, ofensivo à honra, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, ameaçador, perturbador, abusivo, odioso, racista, ilícito, pornográfico, violento ou que seja censurável ou inapropriado, conforme melhor considerado pela Magnolia; o Utilizador compromete-se ainda a  não submeter ou publicar qualquer conteúdo que contenha informação pessoal sobre qualquer pessoa, que viole a privacidade/imagem de qualquer outra pessoa ou entidade, ou que inclua qualquer informação que, ao abrigo de uma obrigação contratual ou legal, deve manter privada ou confidencial; que não vai representar qualquer pessoa ou organização, incluindo, nomeadamente, funcionários da Magnolia, ou simular uma afiliação com outra pessoa ou organização; e que não vai submeter ou publicar qualquer conteúdo que contenha vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhantes que possam afetar adversamente o funcionamento do Site ou as suas funcionalidades.

O Utilizador não tem qualquer direito de propriedade sobre qualquer conta ou outro acesso ao Site, ao seu cConteúdo do Utilizador ou quaisquer outras funcionalidades presentes no Site. A Magnolia pode cancelar qualquer conta e eliminar todos os conteúdos do utilizador que lhe estejam associados em qualquer altura, sem aviso prévio, de acordo com o seu exclusivo critério, se o Utilizador não cumprir com o disposto nos presentes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo justificado. Nos casos anteriormente referidos, a Magnolia reserva-se o direito de, em alternativa, limitar permanentemente o acesso ao Site ou a uma conta de utilizador.

Ao divulgar, publicar, submeter ou difundir qualquer Conteúdo do Utilizador no Site ou através dele, o Utilizador cede pelo presente à Magnolia uma licença não exclusiva, transmissível, perpétua, a nível mundial, gratuita para utilizar, modificar, difundir, publicar, reproduzir e distribuir o referido Conteúdo do Utilizador em qualquer tipo de fonte multimédia sem ser necessário proceder a qualquer tipo de pagamento ao Utilizador ou a terceiros ou obter a autorização do Utilizador ou de terceiros.

O Utilizador declara egarante que é o legítimo proprietário e detentor de todos os Conteúdos do Utilizador submetidos, apresentados, publicados ou difundidos por si no Site e a apresentação, publicação ou difusão do conteúdo fornecido pelo Utilizador, e a nossa utilização do mesmo, não constitui uma violação dos direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos de autor, direitos de propriedade industrial, direitos contratuais ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.

O Utilizador concorda em indemnizar e/ou defender a Magnolia, suas sucursais, franchisador, franchisados, licenciadores, licenciados, dirigente, empregados, acionistas e empresa contratada para a conceção do site da Internet e cada um dos seus dirigentes, empregados e agentes relativamente a qualquer queixa, danos e despesas, incluindo honorários dos advogados relacionados com a violação destes Termos e Condições ou provenientes da utilização de conteúdo que inclua o Conteúdo do Utilizador que tenha sido submetido, publicado ou fornecido à Magnolia ou ao Site. 

 

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Algumas áreas do Site obrigam a registo prévio ou que o utilizador forneça informação para acedera algumas funcionalidades ou a determinado tipo de conteúdo.

Ao Utilizador caberá a criação de uma conta, ou a submissão de determinada informação. Cabe ao Utilizador completar as ações necessárias,  fornecendo  informação atual, completa e exata, conforme indicado no formulário de registo aplicável. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador manter os seus dados de registo atuais, completos e exatos. Quaisquer danos ou perdas causados pelo não cumprimento desta obrigação  são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Durante o processo de registo o Utilizador deve indicar nome e endereço de e-mail válido, bem como a respetiva palavra-passe. É da inteira responsabilidade do Utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta, bem como  toda e qualquer atividade efetuada na sua conta. O Utilizador informará imediatamente a Magnolia caso verifique uma utilização não autorizada da sua conta. A Magnolia não é responsável por quaisquer perdas ou danos em que o Utilizador possa incorrer pela utilização por terceiros da sua palavra-passe ou conta, com ou sem o seu conhecimento, como resultado de não ter adotado os cuidados necessários e adequados para proteger a sua senha de acesso. A Magnolia não é igualmente responsável por eventuais atrasos na desativação da conta após o Utilizador ter reportado uma violação de segurança.     

A Magnolia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores.

Os dados pessoais inscritos no formulário, como sendo de indicação obrigatória, são indispensáveis à prestação dos serviços pela Magnolia. A omissão ou incorreção dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e total responsabilidade e podem dar lugar à recusa da prestação do serviço pela Magnolia.

Os dados pessoais do Utilizador serão tratados e armazenados informaticamente. Destinam-se a ser utilizados pela Magnolia no âmbito da relação comercial e/ou contratual com o utilizador e em caso de consentimento deste, para o envio da comunicação de marketing sobre  produtos e/ou serviços disponibilizados na Magnolia.

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente, o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de abril de 2016, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito ao acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas acima, devendo o utilizador, para o efeito, contactar a Magnolia, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais,  através do endereço de e-mail: dadospessoais@magnolia-silver.pt

A Magnolia respeita a privacidade do Utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no sítio web será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador.

Os dados disponibilizados pelo Utilizador serão tratados exclusivamente para prestar os serviços solicitados pelo Utilizador e melhorar a sua experiência no sítio web, cfr. Política de Privacidade e Política de Cookies.

 

COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Magnolia, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita no rodapé de cada Newsletter.

 

PROMOÇÕES

As promoções disponibilizadas através do Site regem-se por regras autónomas a estes Termos e Condições. Se participar em alguma promoção, reveja as regras oficiais aplicáveis a cada promoção. Se as regras oficiais de uma promoção entrarem em conflito com os presentes Termos e Condições, prevalecem as regras oficiais da referida

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste Site é fornecido pela Magnolia.

O nome “Magnolia”, os gráficos, as imagens, fotografias, modelos, texto, ficheiros, marcas registadas, logótipos, nomes de produto e de programas, slogans e a compilação do acima referido ("Conteúdo Magnolia") constituem propriedade da Magnolia e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial, direitos de autor e restante legislação aplicável.

O Utilizador concorda em não descarregar (fazer o download), exibir, copiar ou utilizar qualquer Conteúdo Magnolia, para qualquer fim (comercial ou não comercial), sob que forma for, incluindo de forma a ser suscetível de criar confusão, que denigra ou descredibilize a Magnolia, que diminua a força da propriedade da Magnolia ou que viole os direitos de propriedade intelectual da Magnolia. Nenhum conteúdo apresentado neste Site poderá ser interpretado como atribuição de licença ou direito de utilização do Conteúdo Magnolia.

Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação dos referidos conteúdos e imagens e/ou da marca “Magnólia” está sujeita à aprovação prévia por parte da Magnólia.

O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se da prática de quaisquer atos que possam violar a lei e os direitos de propriedade intelectual acima enunciados.

 

REPRESENTAÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Magnolia envidará os seus melhores esforços para manter o Site atualizado, mas não pode garantir que o Site e os seus conteúdos estejam completamente isentos de erros técnicos. A Magnolia não é responsável por quaisquer danos associados à utilização do Site, independentemente da causa.

A Magnolia não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro manual, informático, técnico, ou outro, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site. Nos casos em que o preço afixado seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Utilizador será informado desse facto.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Magnolia não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Magnolia não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Magnolia e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Magnolia compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A UTILIZAÇÃO DESTE SITE É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR.

A Magnolia não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores, utilização indevida do Utilizador, acessos indevidos de terceiros, ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do Site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Magnolia e os seus dirigentes, diretores, empregados, contratantes, agentes, licenciadores, franchisados, prestadores de serviços, subcontratantes e fornecedores de e contra quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados e custas judiciais e de parte resultantes da sua utilização do Site e qualquer violação destes Termos e Condições de Utilização. Se o Utilizador causar uma perturbação, interrupção ou rutura técnica ou de outro tipo no Site ou nos sistemas, o Utilizador aceita responder por quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados e custas judiciais e de parte, resultantes dessa perturbação.

 

SITES DE TERCEIROS

Este Site pode apresentar hiperligações para Sites que não sejam mantidas ou que não estejam relacionadas com a Magnolia. Essas hiperligações não são patrocinadas,nem estão associadas ao Site ou à Magnolia e a Magnolia não é responsável pelo seu conteúdo, integridade ou exatidão. A informação que o Utilizador submeter num site de terceiro acessível a partir do Site está sujeita aos termos de utilização e à política de privacidade desse site e a Magnolia não tem nenhum tipo de controlo sobre a forma como a informação é recolhida, utilizada ou tratada.

 

JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

O Site é controlado ou operado pela Magnolia a partir do Estado de Israel. A Magnolia pode limitar a disponibilidade do Site, total ou parcialmente, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, em qualquer altura, de acordo com o seu exclusivo critério.

Os presentes Termos e Condições de Utilização são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis portuguesas, , sem prejuízo da aplicabilidade das normas de conflito de leis aplicáveis, nomeadamente, em virtude de o Site ser controlado ou operado pela Magnolia Silver Jewellery Group Limited, sociedade constituída de acordo com a Lei do Estado de Israel e aí sedeada. Os Tribunais Portugueses são competentes para dirimir qualquer conflito delas resultante e/ou do fornecimento de qualquer encomenda O Utilizador concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para dirimir qualquer conflito resultante da interpretação destes Termos e Condições de Utilização e/ou uso do Site  é a Portuguesa, e que são competentes os tribunais localizados em Portugal, com expressa renúncia a quaisquer outros.

No entanto, em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 030

Fax: 218 807 038

E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt/juridico@centroaribitragemlisboa.pt

WebSite: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

(ii)CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga

Telefone: 253 617 604

Fax: 253 617 605

E-mail: geral@ciab.pt

WebSite: www.ciab.pt

 

(iii)CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Telefone: 213 847 484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

WebSite: www.arbitragemdeconsumo.org

 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

 

GARANTIA

Os produtos comercializados no Site estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de três anos a contar da data de entrega do bem.

Em caso de desconformidade do bem, nos primeiros trinta (30) dias após a entrega do mesmo, o consumidor pode solicitar a sua substituição ou a resolução contratual.

 

DEVOLUÇÕES E TROCAS

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução, o Utilizador pode, dentro de determinados pressupostos, trocar os artigos adquiridos. A troca pode ser realizada por artigo do mesmo modelo de tamanho diferente ou por outros produtos de valor igual ou superior, mediante, neste último caso, o pagamento da diferença de valor entre o artigo a trocar e o novo artigo.

Só serão aceites trocas de artigos que não tenham sido utilizados e se encontrem embalados na sua embalagem de origem, devendo ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

O Utilizador deve devolver os bens que pretende trocar para a seguinte morada:

        SILVER JEWELERY PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA.

Devoluções Magnolia Jewellery Portugal

LACs Cascais, Estrada da Malveira da Serra 920

        2750-834 Cascais, Portugal

O Utilizador pode ainda devolver os bens em qualquer uma das nossas lojas físicas, indicando a sua intenção de proceder à troca ou devolução, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

Em resposta à devolução, a Magnolia enviará um e-mail a confirmar que a sua devolução foi recebida. Se o novo tamanho que solicitou existir em stock, iremos enviar-lhe um e-mail a confirmar essa existência. Caso resida nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores será necessário proceder ao pagamento, mediante transferência bancária, das despesas de tratamento e envio do novo tamanho do artigo, no valor de € 5,50. Para Portugal Continental, as despesas de tratamento e envio são gratuitas.

O novo tamanho do artigo será enviado para o mesmo endereço de envio da encomenda inicial, num prazo que poderá variar de 2 a 8 dias úteis, sem nunca exceder os 30 dias, sendo que, no caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, esse prazo é contado a partir da data em que o pagamento das despesas de tratamento e envio do novo artigo for creditado na conta da Magnolia.

Se o tamanho pretendido não existir em stock, o Utilizador poderá optar por: (i) fazer a troca por outra peça, (ii) ser reembolsado do valor pago através da mesma forma de pagamento; (iii) receber um vale no valor do artigo (excluindo os encargos de envio e tratamento) para utilizar na sua próxima compra.

Os vales têm a validade de 3 meses a partir da data da sua emissão.

Não são permitidas trocas de joias criadas especificamente para o Utilizador ou em que as mesmas tenham sido personalizadas a seu pedido.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo e sem custos, para além dos estabelecidos na presente cláusula, de acordo com o n.º 1, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

O consumidor que pretenda exercer este direito, deve declarar expressamente que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado.

No caso de exercício do direito de livre resolução, incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do(s) bem(ens).

O direito de livre resolução não é aplicável às encomendas personalizadas.

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio do modelo de formulário de livre resolução que se encontra disponível aqui ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

 

PAGAMENTO

A Magnolia só aceitará pagamentos em euros.

Para o pagamento do preço dos produtos e dos respetivos custos de expedição e entrega, o Utilizador poderá utilizar um dos métodos indicados no formulário de encomenda, em concreto:

1. Cartão de crédito;
2. PayPal;
3. Referência multibanco;
4. MBWay.

 

ENVIO E ENTREGA DE PRODUTOS

A Magnolia envia os produtos para Portugal (Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira). A entrega ocorrerá, exceto quanto às encomendas especiais (produtos personalizados ou fora de stock) no prazo de 2 a 3 dias úteis. Em qualquer caso, a Magnolia reserva-se a possibilidade de entregar os produtos no prazo máximo de 30 dias a partir da confirmação da encomenda.

A Magnolia compromete-se a diligenciar para respeitar os prazos de entrega acima indicados, os quais, por não dependerem exclusivamente de si, possuem caráter meramente indicativo. A Magnólia não poderá ser considerada responsável por danos ou incómodos causados por eventuais atrasos.

Os custos de envio e tratamento das encomendas têm um valor de €3,90 para Portugal Continental e para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e em encomendas abaixo de €25,00 e são gratuitos em encomendas acima desse valor.

 

DISPOSIÇÕES VÁRIAS

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou não aplicável por qualquer motivo, a referida disposição deverá ser considerada separável destes termos de utilização e não deverá afetar a validade e aplicabilidade de demais disposições.

Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre o Utilizador e a Magnolia e são expressamente aceites pelo Utilizador durante a utilização que fizer do Site ou da respetiva conta.

Em caso de violação de qualquer disposição destes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, ao Utilizador poderá ser vedado o acesso ao  Site. A Magnolia pode, alterar, suspender ou interromper, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer parte do mesmo, ou qualquer uma das suas funcionalidades, em qualquer altura, sem aviso prévio e sem que tal faça incorrer a Magnolia em responsabilidade perante o Utilizador. Se o Utilizador não concordar com estes Termos e Condições e/ou com a Política de Privacidade, deverá cessar a utilização do Site.