INFORMAÇÃO SOBRE O SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA

De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, informamos que estas instalações dispõem de um sistema de videovigilância, da titularidade da M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. ("Magnolia"), com os seguintes dados de contacto:

Responsável pelo tratamento: M. S. Silver Jewellery Portugal, Unipessoal, Lda. NIPC: 508731550Morada: LACS Cascais, Estrada da Malveira da Serra 920, 2750-834 Cascais, Portugal Email: dadospessoais@magnolia-silver.pt

Finalidade do tratamento: Os dados pessoais (imagens) são tratados com a finalidade exclusiva de proteção de pessoas e bens nestas instalações.

Base jurídica: O tratamento funda-se no interesse legítimo da Magnolia em garantir a segurança das suas instalações, pessoas e bens (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), bem como no cumprimento das obrigações legais decorrentes da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Prazo de conservação: As imagens são conservadas pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias contados desde a respetiva captação, findo o qual são eliminadas no prazo de 48 horas, salvo quando a sua conservação por período superior seja necessária no âmbito de processo judicial ou criminal em curso.

Direitos dos titulares: Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, que pode exercer através dos contactos acima indicados. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados (www.cnpd.pt).

Encarregado de Proteção de Dados: Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o responsável em matéria de proteção de dados da Magnolia, através do email: dadospessoais@magnolia-silver.pt